Os candidatos que estão se preparando para o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal devem ficar atentos durante os próximos dias: as inscrições para o certame podem ser abertas nesta semana. O concurso, que oferece 86 vagas para cargos de nível superior e médio, está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF). No entanto, a previsão é de que o tema seja discutido pela Corte nesta semana.
As inscrições estavam previstas para terem início no dia 14 de setembro. Porém, com a decisão do TCDF, foram adiadas por tempo indeterminado. A Corte analisa se houve irregularidades na contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca vencedora da licitação para o certame.
Ao determinar a suspensão do concurso, o TCDF entendeu que o projeto básico da licitação não previu os critérios que seriam usados para a seleção da empresa vencedora.
A Casa Legislativa argumenta que a dispensa de licitação foi regular, pois foram analisadas várias bancas antes da escolha da Fundação Carlos Chagas. Segundo explicou a Casa, por se tratar da modalidade carta-convite, prevista na Lei Geral de Licitações (Lei n° 8.666/1993), não haveria a necessidade de chamar outras bancas.
 
Análise também na Justiça
Os argumentos apresentados ao TCDF foram os mesmos utilizados em outro processo referente ao concurso, analisado no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) no início do mês. Nele, a Justiça deu razão à Câmara Legislativa, dizendo que não houve irregularidades na escolha da FCC.
Tanto na Justiça quanto no TCDF, o pedido de suspensão foi feito pela Quadrix — o instituto alega que não teve a oportunidade de disputar a realização do certame da CLDF. Apesar de a Câmara Legislativa já ter uma decisão favorável na Justiça, precisa aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas, pela possibilidade de punições administrativas em caso de descumprimento da determinação.
 

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