O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, autorizou na última segunda, 2 de abril, a realização de dois certames: o Concurso Público da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (Concurso SEFAZ DF) e o Concurso Público para a carreira de Políticas Públicas de Gestão Governamental (PPGG).
 
 
Serão ofertadas 750 vagas para a PPGG, sendo 300 vagas para gestores e 450 para analistas
 
 
 
 
Concurso SEFAZ-DF
A oferta será de 120 oportunidades para Auditor Tributário, das quais 40 são para preenchimento imediato e 80 para formação de cadastro reserva.
 
O último Concurso SEFAZ DF aconteceu em 2001 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas. Foram ofertadas 200 vagas imediatas para o cargo de Auditor Tributário, além de cadastro reserva.
 
A remuneração básica inicial para a carreira de Auditor é em torno de R$ 15 mil, sem somar as possíveis gratificações e adicionais.
 
Atribuição do cargo – Concurso SEFAZ DF
 
Lei. 4.717, de 27 de dezembro de 2011
 
Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências.
Art. 4º Compete ao Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal:
I – em caráter privativo:
a) exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
b) proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
II – em caráter geral, exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.
Parágrafo único: Os cargos em comissão e as funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração tributária são privativos dos integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal.
 
Concurso PPGG-DF
O cargo de PPGG DF possui quatro níveis, as remunerações tendem a subir de acordo com o nível adquirido pelo servidor. O portal da transparência do órgão apresenta remunerações que variam entre R$5 mil e R$9 mil, para o regime de 40h semanais.
 
 
Além disso, a lei que regulamenta a criação do cargo (LEI Nº 5.190, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013), autoriza a concessão de gratificações por títulos, como pode ser observado no artigo 22: 
 
Art. 22. Fica criada a Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas – GHPP concedida aos integrantes da carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, quando portadores de títulos, diplomas ou certificados obtidos mediante conclusão de cursos de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino, graduação, especialização com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas, mestrado e doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação, calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor esteja posicionado.
 
1º A Gratificação referida no caput é concedida da seguinte forma:
I – para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental: diploma de graduação e certificados de especialização, mestrado e doutorado;
II – para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: diploma de graduação e certificados de especialização e mestrado;
III – para o cargo de Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental: diploma de graduação e certificados de especialização e mestrado;
IV – para o cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental: certificado de ensino médio, diploma de graduação e certificado de especialização” 
Desta maneira, as gratificações por formação são concedidas da seguinte forma:
 

 

 
 

 

Nossa localização